PS preocupado com processo judicial da EB2/3 Flávio Gonçalves
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sexta-feira, 06 maio 2022 14:04
- Escrito por: João Ricardo
João Trocado revelou no final da última reunião do executivo poveiro que “transitou em julgado a sentença do processo n.º 916/20.8BEPRT, que julgou procedente a providência cautelar interposta pela primeira empresa contratada para a empreitada da EB2/3 Flávio Gonçalves”. O vereador do PS salientou que “a sentença determinou a suspensão dos efeitos da resolução do contrato pela Câmara, anulando as sanções aplicadas pelo atraso na obra” que estava a cargo da Vierominho. Segundo o socialista, “o Tribunal deu como provado que o atraso se deveu não apenas ao empreiteiro, mas também à Câmara, que no decurso da obra procedeu a múltiplas alterações ao projeto de execução e ordenou a realização de trabalhos não previstos, entre outras situações e ocorrências que atrasaram significativamente a execução dos trabalhos”.
Este assunto, cuja ação principal ainda corre no tribunal, foi tratado na sessão. Aires Pereira explicou que a maioria PSD aprovou uma correção da deliberação com a data do fim da empreitada (de 2 de fevereiro para 15 de março) por proposta dos juristas que tratam do processo. A vereação eleita pelo PS votou contra esta alteração e apelidou-a de ter uma “utilidade duvidosa”. João Trocado admitiu também que está preocupado com o que pode vir a implicar para o erário público depois de já ter existido derrapagem financeira dos custos inicialmente previstos.
Recorde-se que além deste caso também estão em tribunal processos relativos às obras da EB2/3 de Aver-o-Mar e da antiga Garagem Linhares, envolvendo outros empreiteiros que reclamam indemnizações à autarquia.
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
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