Elisa Ferraz notificada pela Câmara para corrigir ilegalidade
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 27 abril 2022 17:50
- Escrito por: João Ricardo
A Câmara Municipal de Vila do Conde revelou esta quarta-feira, em comunicado, que Elisa Ferraz vai ser notificada para legalizar um anexo na moradia onde vive há 21 anos. A decisão chega uma semana depois da notícia do passado dia 19, na qual o jornal ‘Público’ revelava que a anterior autarca viveria desde 2001 numa casa adquirida com um anexo ilegal que não cumpre o projeto aprovado e que está a funcionar como garagem.
A autarquia esteve a averiguar a situação e confirmou a existência de irregularidades, tendo intimado a visada a proceder à regularização do processo, ou seja a “promover uma alteração ao alvará de loteamento para regularizar a mencionada área ilegal de anexos” e a “averbar para o seu nome o processo urbanístico” que ainda está no nome do anterior proprietário. Estes mesmos procedimentos terão já sido feitos por vários vizinhos nos últimos anos, nomeadamente quando Elisa Ferraz foi presidente do município e vereadora das obras particulares.
O município afirma ter agido face à gravidade da situação e da “reação da referida autarca, que em declarações à Agência Lusa nega os factos de que era acusada e considera tal notícia ‘uma vil perseguição política do mais baixo nível que o atual Presidente da Câmara me está a fazer’”. A regularização fica dependente "da obrigatória anuência dos restantes proprietários do loteamento, da validação pelos serviços técnicos do município, do pagamento das inerentes taxas e da emissão de posterior aditamento ao alvará", explica a edilidade vilacondense.
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