Iniciativa Liberal aponta contradições no caso da Loja Interativa de Turismo
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em segunda-feira, 14 fevereiro 2022 16:01
- Escrito por: João Ricardo
O Núcleo Territorial da Póvoa de Varzim da Iniciativa Liberal refere, em comunicado, que vai fazer uma participação ao Ministério Público solicitando uma investigação àquilo que chama – e “condena” – de “tentativa de branqueamento da construção da Loja Interativa de Turismo da Póvoa de Varzim em zona interdita que envolve a Câmara Municipal (CMPV) e a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN)”. Tal como a Onda Viva lhe contou, foi publicado, no Diário da República do passado dia 10 de fevereiro, o anúncio da abertura da auscultação pública para a alteração da “Zona Especial de Proteção (ZEP)” à Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição tendo em vista a exclusão da proibição de construção no porto de pesca e na área a Norte ocupada pela Loja Interativa de Turismo.
Ora, no entender do partido, se a ZEP “foi criada para evitar a construção de obstáculos na linha de visão da Fortaleza” e se o equipamento tapa o olhar, a proposta pela Direção de Cultura “é contraditória e inaceitável”. “A IL defende que as leis e regulamentos em vigor são, obviamente, para cumprir. Se não servirem os propósitos para que foram criadas, devem ser discutidas e alteradas, nunca enveredando pelo caminho do facto consumado, ou seja, construir primeiro e legalizar depois. Este caso é ainda mais grave pois é a própria Câmara Municipal que viola a lei em vigor. (...) Conclui-se, portanto, que a Câmara Municipal considera que a legislação só se aplica aos privados, o Município pode violar a lei conforme as suas conveniências”, refere o documento.
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