Calamidade em Portugal: as principais mudanças
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 30 novembro 2021 09:18
- Escrito por: Ângelo Marques
1 de dezembro começa a “Situação de Calamidade” declarado pelo Governo por causa da pandemia de COVID 19 e que vai durar até 20 de março do próximo ano. É imposto o "uso obrigatório de máscara em todos os espaços fechados e em todos os recintos não excecionados pela Direção geral da Saúde” .Passa também a a ser obrigatória – é este o termo - a apresentação do certificado digital ou teste negativo em resturantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local e eventos com lugar marcado e ginásios.
Há situações porém que mesmo que tenha a vacinação completa contra a COVID tem mesmo de apresentar um teste negativo: nas visitas a lares ou a pacientes internados em estabelecimentos de saúde, no acesso a grandes eventos sem lugares marcados (ou em recintos improvisados) e a recintos desportivos, a discotecas e bares ou para quem entrar em território continental.
Especificamente para as empresas, “é alargado o prazo para a receber e processar faturas eletrónicas até 30 de junho de 2022 para as micro, pequenas e médias empresas e para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes”
Há também prorrogada a validade dos “atestados médicos de incapacidade multiuso” nos casos em que já tenha sido requerida junta médica.Em termos gerais, há mais dois eixos da decisão governamental: “testagem regular” e o “teletrabalho, sempre que as funções o permitam”
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