Vila do Conde já tem plano contra incêndios
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em segunda-feira, 23 agosto 2021 15:22
- Escrito por: João Ricardo
No Diário da República desta segunda-feira aparece publicado o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila do Conde. O documento entra esta terça-feira em vigor e vai durar até 2030, contendo “as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio”.
O plano foi aprovado em junho pela Assembleia Municipal e é constituído por um “Diagnóstico” com a caraterização física do território, climática, da população, ocupação do solo e zonas especiais, e a análise do histórico e casualidade dos incêndios florestais. Já o “Plano de Ação” tem cinco “eixos estratégicos” que são: “aumento da resiliência do território aos incêndios florestais”, “redução da incidência dos incêndios”, “melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios”, “recuperar e reabilitar os ecossistemas”, “adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz” e, finalmente, uma estimativa de orçamento.
O plano impõe “condicionantes” como esta: “a construção de novos edifícios ou a ampliação com aumento da área de implantação de edifícios existentes apenas são permitidas fora das áreas edificadas consolidadas, em áreas classificadas na cartografia de perigosidade de incêndio rural definida como de média, baixa e muito baixa”. E nestes casos, “deve ser garantida a distância à estrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca inferior a 50 m, quando os mesmos sejam confinantes com terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais”. Mas há outros pormenores que pode conhecer aqui.
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