Novas regras para praias e espectáculos
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 01 junho 2021 08:31
- Escrito por: Ângelo Marques
Esta terça-feira 1 de junho entram em vigor dois novos Regulamentos Municipais da Póvoa de Varzim, o de Gestão de Praias e o de Fiscalização de Espetáculos de Natureza Artística. No primeiro caso são reunidas todas as regras de uma nova competência municipal, nomeadamente quanto è “emissão de licenças, autorizações e concessões das praias marítimas” ao longo de aproximadamente 13 quilómetros de costa. O Regulamento tem também associados os custos de taxas e licenças. Pode conhecer todos os pormenores aqui. O outro regulamento tem a ver com outra competência que a Câmara adquire - a de fiscalização e de emissão de autorizção de “Espetáculos de Natureza Artística” que são, e vou citar “todas as manifestações e atividades artísticas ligadas à criação, execução, exibição e interpretação de obras no domínio das artes do espetáculo e do audiovisual e outras execuções e exibições de natureza análoga que se realizem perante o público, excluindo a radiodifusão, ou que se destinem à transmissão ou gravação para difusão pública”. Do mesmo modo pode saber mais detalhes aqui.
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