Fraude com negócio de carros, acusa Ministério Público
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 28 abril 2021 08:10
- Escrito por: Ângelo Marques
Os gerentes de uma empresa de importação e comercialização de carros usados, situada em Fão, Esposende, foram acusados pelo Ministério Público de um crime de fraude fiscal qualificada assim como a própria a sociedade comercial. A Procuradoria Geral Distrital do Porto refere em comunicado que os arguidos nos anos fiscais de 2017 e 2018, “importaram diversos veículos automóveis de fornecedores belgas, holandeses e alemães, não declarando, como deviam, nos termos do regime do IVA, estas aquisições, nem pagando o IVA”. Os veículos importados foram vendidos a particulares,” mas que com o objetivo de diminuir o imposto de IVA liquidado, ou emitiram as facturas ao abrigo de regime de IVA mais favorável não aplicável, ou nem sequer emitiram factura”. O Ministério Público alega que 'a sociedade emitiu ainda facturas a diversos clientes por prestação de serviços de confecção a feitio e de embalamento, com menção de cobrança de IVA que nunca foi declarado nem entregue ao Estado por decisão dos arguidos”. Conclui o Ministério Público, na acusação. que “com este modo de proceder lograram os arguidos e a sociedade arguida “uma vantagem patrimonial ilegítima de mais de quase 260 mil euros (259 525,97) relativa a IVA que deixaram de entregar, “promovendo que sejam todos condenados a pagar solidariamente tal montante ao Estado, por corresponder à vantagem patrimonial que tiveram com a prática do crime”.
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