Pára tudo, ninguém pesca. Em protesto...
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 06 abril 2021 08:26
- Escrito por: Ângelo Marques
Logo ao ínicio da madrugada, ou seja a partir das zero horas de quarta-feira vai parar a frota de pesca artesanal, em protesto por diversos problemas que colocaram o setor na “fase mais difícil dos últimos vinte anos”. Em comunicado enviado à Rádio Onda Viva, a Associação de Armadores de Pesca do Norte (AAPN) revela que a decisão de manter os barcos encostados ao cais foi tomada por “mais de uma centena de armadores e as várias associações do setor que os representam”.A AAPN divulga que os homens do mar se queixam que Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR intensificou as fiscalizações, “num zelo excessivo e claramente persecutório, a algumas embarcações, exigindo uma série de documentos e procedimentos que conhecendo, ou devendo conhecer, a realidade da atividade profissional ignora-a”. A Guarda tem insistido na existência de um plano de férias quando “é do conhecimento geral” que essa paragem "acontece no inverno quando as barras estão encerradas", mas também a aplicação “de um horário de trabalho rígido” quando, justifica a associação, a maioria das embarcações para sair para a faina “está dependente das condições climatéricas, das marés do estado do mar, do pescado”. Outro alvo das recentes inspeções dos militares tem sido a falta de cédula marítima por parte dos pescadores estrangeiros. Só que alega a AAPN, é a Direção Geral de Recursos Marítimos “que não lhes reconhece o "documento embora eles [os imigrantes] tenham “contrato e visto de trabalho, cartão de residência e ordenado fixo”. Estão assim a bordo como “observadores”. Outro aspeto desajustado para os pescadores é a imposição do preenchimento do Diário de Pesca Eletrónico (DPE) sobre quantidade de pescado, com antecedência de 4 horas da chegada da embarcação a terra, quando algumas estão mais perto a laborar, a uma hora da costa. O sistema só admite uma margem de erro de 10% (no peso “a olho” do pescado que as embarcações trazem no regresso a terra) e face à falta de tempo para comunicar o volume de pescado muitos mestres trabalham "em constante receio de errar" e, por isso,navegam para terra com o Diário incompleto o que para a GNR é justificação para a aplicação de uma contra-ordenação. As vistorias de “duas ou mais horas” feitas pela Guarda no período do de descanso dos pescadores é também alvo de crítica da associação que manifesta ainda outra preocupação dos armadores a falta pelo For-Mar (Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar) de quaisquer aulas quando em 1995 leccionava mais de 5 turmas para pescadores por ano. Mais dois desejos do setor: "a inclusão dos tripulantes de terra na lista da tripulação de mar, para que, a qualquer momento, possam embarcar e ”a promoção de um programa para o abate de embarcações".Com a paragem de protesto, os armadores esperam alcançar “a intervenção ativa do Ministério do Mar, da Direção Geral de Recursos Marítimos (DGRM), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Polícia Marítima.
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