Alterado apoio para empresas 'em crise'
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 27 outubro 2020 08:11
- Escrito por: Ângelo Marques
A Associação Empresarial da Póvoa de Varzim emitiu um comunicado para recordar que está em vigor um novo diploma que ”introduz alterações aos limites máximos do período normal de trabalho, às regras aplicáveis à determinação da compensação retributiva, ao conceito de situação de crise empresarial (que passa a contemplar quebras de faturação iguais ou superiores a 25%) e aos apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar”.A instituição poveira informa que “as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75 por cento podem reduzir o Período Normal de Trabalho (PNT) até 100 por cento sendo que “ao trabalhador é sempre garantido o mínimo de 88 por cento da retribuição”. “Nestas situações, a Segurança Social assegura o pagamento de 100 por cento da compensação retributiva”, lê-se na informação enviada à redação da Rádio Onda Viva por José Gomes Alves (na imagem), o presidente da Associação. “Adicionalmente, o apoio passa a abranger as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 25 por cento, permitindo a redução do Período Normal de Trabalho até 33 por cento, revendo-se o conceito de crise empresarial”. Pode consultar o documento do Governo aqui
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