Câmara recorre de derrota em Tribunal

Detalhes: Categoria: Notícias Regionais; Publicado em sexta-feira, 17 julho 2020 12:25; Escrito por: Ângelo Marques

A presidente da Câmara de Vila do Conde anunciou que o Município vai recorrer da recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que considerou nulos todos os atos administrativos que autorizaram a construção de um edifício de cinco andares, para habitação e comércio, ao lado da Igreja do Senhor dos Navegantes. Recorde-se que uma ação popular foi intentada por um grupo de cidadãos das Caxinas há cerca de cinco anos, considerando que o alvará era ilegal e os aditamentos também, sendo que todos os atos administrativos posteriores, nomeadamente as inscrições prediais que lhe seguiram, deviam ser canceladas. O tribunal aceitou os argumentos, mas rejeitou o pedido de demolição do imóvel, alegando que esta só deve suceder em última instância e se o promotor não conseguir legalizar a obra na autarquia.Ora, a presidente da Câmara entende que, pelo contrário, que os atos administrativos foram legais e que a primeira instância não teve em conta os argumentos do município que, por isso, vai recorrer para o Tribunal Central. Elisa Ferraz explicou com detalhe o processo (confira no noticiário) que culminou num acordo: o promotor recuou o prédio sete metros (em relação ao muro da igreja) e em troca a Câmara entregou-lhe dois terrenos no centro da cidade.