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PCP defende apoios urgentes às rádios e jornais locais

O Partido Comunista Português defendeu a criação de um programa urgente de apoios “excecionais e temporários” para ajudar as rádios locais e a imprensa regional a enfrentarem a pandemia da Covid-19.

No caso das rádios locais, como a Onda Viva, até à “cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento” ao novo coronavírus, o PCP defende que o Governo deve garantir uma compensação no valor de 50% dos custos suportados por estes meios de comunicação, nomeadamente custos com energia elétrica necessária para o suporte de sinal, telecomunicações e taxas pagas à Anacom. Para isso, a estação de rádio local deve ter, pelo menos, um jornalista e estúdios no concelho ao qual pertence o alvará de licenciamento.

Para a imprensa local e regional, o projeto de lei dos comunistas defende que o Governo deve garantir “a comparticipação a 100% no custo da sua expedição postal para assinantes” das publicações, devendo as mesmas cumprir as condições de beneficiários do porte pago de acordo com a legislação em vigor. O PCP também quer aumentar as verbas destinadas aos media locais e regionais, no pacote previsto na lei da publicidade institucional, dos atuais 25% para 30%.

Para garantir os direitos dos trabalhadores, o PCP criou um artigo no projeto de lei que impede as empresas de comunicação social de aceder a estes apoios no caso de terem recorrido, desde o início da pandemia, por exemplo, ao despedimento coletivo, por inadaptação ou extinção do posto de trabalho, à cessação de qualquer contrato de trabalho a termo resolutivo ou de qualquer contrato, independentemente da sua tipologia, em período experimental.

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