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Vila do Conde: suspensão de rendas e outros benefícios

A Câmara Municipal de Vila do Conde decidiu afetar 250 mil euros do seu orçamento para “fazer face a medidas de âmbito social com as famílias, juntas e uniões de freguesia e instituições particulares de solidariedade social, para a aquisição de bens, equipamentos e serviços relacionados com a situação pandémica”, lê-se num comunicado enviado às redações. Em tempo de crise humanitária, a autarquia liderada por Elisa Ferraz optou também pela  alteração do regulamento municipal no que concerne “a subsídios a pessoas ou famílias em situação de emergência social”. Ficou determinado que o valor máximo de 500 euros pode passar para os 1000 euros, e a sua periodicidade fica suspensa em situações declaradamente relacionadas com a pandemia da  Covid-19”. Mas há mais neste rol de novas medidas de apoio socioeconómico aos munícipes mais fragilizados e instituições carentes de apoio. A câmara municipal escolheu "suspender o pagamento de rendas dos meses de abril, maio e junho de todos os fogos municipais”.  Depois, “o valor poderá ser pago em 18 prestações, sem juros e penalizações. ”Outra medida de apoio passa pela “suspensão da eficácia jurídica dos contratos de concessão de espaços comerciais  encerrados”, enquanto durar esse encerramento, “não havendo lugar a pagamento da respetiva renda”, assegura a edilidade. A câmara vila-condense faz saber que também  liberta de  pagamento “todas as taxas de ocupação de feiras e mercados até 30 de junho”. Por último, o executivo municipal  isenta de pagamento “os prolongamentos escolares, enquanto durar a suspensão das atividades letivas e não letivas  das escolas , decretada pelo Governo”.

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