Impostos de jogo a serem reconsiderados em Portugal?
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em segunda-feira, 29 abril 2019 17:18
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EGBA insta governo português a descer impostos cobrados
Tal como podemos ler no artigo do Jornaldenegocios.pt sobre esta temática, estavam previstas alterações nesta matéria. Segundo fonte deste jornal, que teve acesso a uma versão preliminar, no Orçamento de Estado para o ano de 2019 constava uma proposta para a fixação do Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO) em 25% sobre as receitas obtidas por todas as operadoras responsáveis por jogos de sorte ou azar, apostas desportivas e apostas hípicas. Esta medida iria de encontro ao solicitado pela EGBA, que solicitava uma alteração na cobrança de impostos para todos os operadores.
Contudo, parece que o governo português não se subjugou às pressões feitas pela EGBA (Associação Europeia de Jogos e Apostas), que mostrou a sua insatisfação relativa a uma fatia tão grande dos lucros - em especial das operadoras de casinos online em Portugal - ir parar aos bolsos do Estado. Em declaração oficial, esta associação europeia alerta para as desigualdades tributárias em operadoras e insta o governo a alterar a taxa aplicada aos lucros obtidos, afirmando que esta medida poderia fazer com que o número de jogadores aumentasse em cerca de 75%. Esta associação, que considera as políticas fiscais para os operadores de jogos online discriminatórias e pouco atrativas em comparação com os restantes países membros da União Europeia, afirma ainda que «(...) apenas um membro da EGBA tem licença em Portugal, enquanto muitos outros estão muito interessados em obter uma licença no país se o regime fiscal se tornar menos discriminatório e mais adequado ao ambiente de jogo online.»
Terá o governo desvantagens em baixar o IEJO?
Ao analisarmos os lucros das operadoras de jogos de sorte ou azar e de apostas - sejam elas apostas desportivas ou casinos online - verificamos que de ano para ano os lucros destas operadoras aumentam exponencialmente de trimestre em trimestre, ainda que o número de novas inscrições de jogadores online não tenha aumentado substancialmente. Isto faz com que o Estado arrecade um valor substancial com estes negócios: em 2017 o IEJO rendeu 54,3 milhões de euros e cerca de 28,1 milhões de euros no primeiro semestre de 2018. Aparentemente, ao momento, não interessa ao Estado Português levar a cabo alterações relativamente ao IEJO, apesar de todas as promessas da EGBA que garantem mais do dobro de novos jogadores e novos registos de operadoras de jogos online, caso o Estado o fizesse. Contudo, e com base nesta associação, estatisticamente verifica-se que ao alterar este imposto, Portugal conseguiria arrecadar um valor muito superior, aumentando os seus lucros e contribuindo para uma optimização favoravel ao Orçamento de Estado. Quem sabe estas alterações aparecem previstas no próximo orçamento de Estado? Seria uma mudança positiva, com certeza, e a EGBA agradeceria o fim da discriminação relativamente aos operadores de casinos online.
by WebFarol