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Mulher condenada por mostrar fotos íntimas de outra

Uma mulher foi condenada pelo tribunal ao pagamento de uma multa de 780 euros a par de ter de pagar uma indemnização de 1.250 euros. Tudo porque mostrou publicamente, num café da Póvoa de Varzim, um conjunto de 5 fotografias onde outra mulher aparece em trajes menores e pose sexual. O Diário de Notícias escreve que o caso passou-se na Póvoa no ano de  2016. A sentença do Juízo Local Criminal de Vila de Conde, datada de Outubro de 2018, foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, após recurso interposto pela arguida. As imagens exibidas a um grupo de três pessoas tinham sido retiradas da internet, num página de Facebook com um perfil falso da ofendida.

No julgamento foi dado como provado que “a arguida exibiu às pessoas que com ela se encontravam numa mesa as aludidas fotografias e que arguida agiu com vontade de exibir a diversas pessoas as fotografias, onde a assistente se encontra retratada despida, em roupa interior e em poses de natureza sexual”. Na sequência do recurso interposto pela arguida, o tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença da primeira instância. O juiz de Vila do Conde também deu como provado que a ofendida "trabalha numa instituição, onde lida com muitas pessoas e sentiu-se constrangida pela atuação da arguida”. Destes factos resultou a condenação pelo crime de devassa de vida privada. Os juízes desembargadores não atenderam às justificações apresentadas, nomeadamente a de se ter tratado de “um número restrito de pessoas” e mantiveram a decisão de primeira instância.

 

VianaCar

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