Euromilhões em Vila do Conde: irmãs em batalha judicial

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Categoria: Notícias Regionais

Publicado em segunda-feira, 31 dezembro 2018 08:37

Escrito por: Ângelo Marques

Há uma batalha milionária que está a abalar uma família em Vila do Conde bafejada pelo Euromilhões. O caso faz a manchete de hoje do jornal Correio da Manhã e conta-se sinteticamente assim: em 25 de maio de 2007 um boletim foi registado por uma mulher num café em Bagunte que explorava juntamente com duas irmãs uma vez que o pai, camionista, estava emigrado. O dinheiro foi depositado numa conta e quando o pai (dono do estabelecimento) faleceu em 2011 as tais duas irmãs pensavam que iam ter direito a uma parte dos 15 milhões por herança. Quando viram que tal não iria suceder, recorreram ao Tribunal da Póvoa (ação cível) que, recentemente, deu razão à mulher que fez o registo, decidindo que ela e o marido é que têm direito aos 15 milhões “por usucapião” (direito de posse pela utilização durante um dado tempo, de boa-fé e sem contestação). O pai camionista e a mulher nunca questionaram a  titularidade do prémio.  Mas o caso pode ainda ficar por aqui uma vez que uma das duas irmãs já recorreu para a Relação invocando uma violação, pela 1.ª instância, do Código do Processo Civil já que, alega, não foi apurado quem preencheu, pagou e registou o boletim vencedor. Ainda para mais, o tribunal considerou, ainda segundo o jornal, que os lucros dos jogos eram do dono do café – titular da máquina do Euromilhões – ainda que o estabelecimento não estivesse a ser explorado por ele. No recurso é também referido que o valor para o registo saiu da conta do pai.

As declarações podem ser ouvidas na edição local.

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