Cobrança indevida em Vila do Conde

Detalhes: Categoria: Notícias Regionais; Publicado em segunda-feira, 17 setembro 2018 08:20; Escrito por: Ângelo Marques

A Indáqua, empresa que detém a gestão das redes de água e saneamento de Vila do Conde está a cobrar dinheiro a 6700 famílias por um serviço que não lhes presta arrecadando assim 100 mil euros mensais, com algo que a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) argumenta que não pode fazer.A história está no Jornal de Notícia de hoje que apresenta casos de famílias que foram intimadas a pagar 23 euros e 10 cêntimos por mês embora não tivessem feito ligações feita à rede. Ou seja das torneiras nada pode sair. Adianta o JN que a conexão é obrigatória nos termos da lei, mas esta imputa às Câmaras a decisão de aplicar coimas pelo incumprimento. Mas se a autarquia não avançou a Indáqua sim, argumentando que os conumidores foram avisados previamente e que as tarifas pretendem suportar os custos operacionais e de investimento. A ERSAR refere que a lei obriga a ser feita a ligação se estiver a menos de 20 metros da propriedade e as multas até são pesadas – aos particulares podem ir aos 3740 euros e às empresas aos 44 890 euros -, mas “não assiste à entidade gestora, legitimidade para cobranças”. A ERSAR critica ainda os valores pelas ligações que em Vila do Conde podem chegar aos dois mil euros e que podem servir de desmotivação para que, por razões económicas, as famílias evitem proceder à ligação que, no entender da Entidade, deve ser gratuita e o valor ser posteriormente atenuado nas faturas mensais. O jornal refere que a presidente da Câmara, Elisa Ferraz, está a par da decisão da Indáqua e que concorda com ela. Elisa Ferraz qualifica como “assustador” o número de munícipes que não procedeu à ligação. A autarca diz que conseguiu aumentar para 60 o número de prestações para serem concretizadas as ligações, o município tem um tarifário social para a água e em sistuações-limite existe o Fundo de Emergência Social.