Pescadores lançam ultimato aos políticos
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em segunda-feira, 23 janeiro 2017 09:33
- Escrito por: Ângelo Marques
Duas semanas e nada mais. Quinze dias é o prazo máximo que os donos dos barcos de pesca do Norte do país dão aos partidos da oposição ao Governo para receberem, na Assembleia da República, as associações representativas da classe que querem alterar a lei que impõe a "carta por pontos" também no mar. Os pescadores que praticamente encheram o auditório da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde decidiram endurecer o protesto e no horizonte está uma greve, resumiu Carlos Cruz (ao centro na foto de arquivo), o presidente da Apropesca - Organização de Produtores de Pesca Artesanal. Os armadores ficaram desiludidos com a forma como o governo lançou a legislação sem acautelar os problemas que se colocam às embarcações. Mas a instituição de uma carta aos pontos no setor pesqueiro tem também uma contestação a nível jurídico. O advogado Abel Maia, assessor da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, disse à Onda Viva que a legislação pode estar ferida de inconstitucionalidade. Os armadores não conseguem cumprir a legislação e os próprios organismos estatais, designadamente as autoridades, também estar a ter grande dificuldade em proceder de acordo com o que lhes é exigido. Por isso, Abel Maia defende que o governo socialista devia suspender a aplicação da carta por pontos e extirpar as confusões da legislação. Resta dizer que a carta por pontos já está em vigor porque a lei foi publicada no Diário da República, mas a tutela está a tratar o assunto por pinças e as penalizações tardam em avançar.
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
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