Circos com animais selvagens? Na Póvoa não, avisa Câmara
- Detalhes
- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 11 janeiro 2017 08:26
- Escrito por: Ângelo Marques
A Câmara da Póvoa de Varzim quer impedir a instalação no concelho de circos que incluam animais selvagens nos seus espetáculos. A decisão foi tomada por unanimidade no executivo, depois de uma recomendação da Assembleia Municipal aprovada em Setembro por proposta do PS.Mas a aplicação da medida não vai ser tão fácil quanto isso. A legislação geral não permite que as autarquias utilizem regulamentos para criarem "regimes de excepção" ao que está definido para o país em sentido lato e, por isso, o presidente da Câmara, Aires Pereira, diz que para além de informar os circos da decisão – e desejo - do município, vai seguir para a Assembleia da República o pedido para que surja uma lei clara que deixe a competência da matéria em causa nas mãos de cada município. O máximo que a Câmara pode fazer, para já, é não licenciar o espetáculo, mas os circos podem sempre recorrer ao tribunal exigindo que a lei que vigora no resto do país seja cumprida na Póvoa. A vereadora eleita pelo PS, Elvira Ferreira, percebe a inexistência de enquadramento legal para uma decisão mais firme, mas diz que teria ido mais longe. Já Jorge Quintas Serrano, do CDS-PP, está de acordo com a decisão da Câmara em transmitir a decisão aos circos, mas admite que, no limite, os produtores dos espetáculos podem sempre recorrer ao tribunal.
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
by WebFarol