Aires Pereira indignado com 'lei da rolha' da CNE

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Categoria: Notícias Regionais

Publicado em quarta-feira, 13 março 2019 15:29

Escrito por: Vítor Agra

Está dar que falar e o presidente da Câmara da Póvoa junta-se ao coro de protestos de de autarcas de todo o país que estão contra a implantação do que consideram ser e apelidam com uma “lei da rolha”. E que já teve consequência práticas na Póvoa de Varzim. Os conhecidos cartazes ‘É bom viver aqui’ têm como destino a remoção das ruas Póvoa pelo executivo de Aires Pereira; também a apresentação do projeto de reabilitação do Bairro da Matriz, agendada para dia 22 deste mês,  foi adiada para data a anunciar brevemente.Tudo porque a Comissão Nacional de Eleições (CNE) optou por fazer uma interpretação restrita e rigorosa da lei criada em 2015, pelo então governo do PSD/CDS. No entender da CNE, os executivos, nacional ou camarários, não podem fazer publicidade institucional “de atos, programas, obras ou serviços” a partir do momento em que é publicado o decreto de lei a marcar a data das eleições, sendo que a lei é válida para qualquer tipo de eleições, sejam autárquicas, legislativas ou europeias - o decreto-lei que definiu a data das eleições europeias foi publicado a 26 de fevereiro. Segundo a mesma lei, que prevê multas elevadas para os incumpridores, a gestão corrente, eventos e prestação de serviços aos cidadãos podem ser publicitados “desde que não sejam adjetivados”. Temos eleições para o Parlamento Europeu a 26 de maio. Sobre este assunto, a Associação Nacional dos Municípios já veio dizer que é inadmissível a interpretação que a CNE faz da lei sobre publicidade institucional, referindo que, levada à letra, limita o exercício de competências das autarquias. A CNE entende que a publicidade a obras está proibida desde que está marcada a data das Europeias, 26 de maio. Aires Pereira diz que a lei é “um absurdo”, é uma “lei da rolha” vai atrapalhar a vida das autarquias, para além das europeias, até ás legislativas de outubro. O presidente da Câmara disse estranhar, no seu entender, “que haja dois pesos e duas medidas, para autarcas e Governo”. Imagens como esta, da foto que publicamos,  serão difíceis de ver nos próximos tempos (a foto que documenta um recente encontro de Aires Pereira com empresário para  elencar projetos para a Póvoa e destinada a auscultar a opinião do empresariado local).

As declarações podem ser ouvidas na edição local.