Morreu a trabalhar, mas Câmara Municipal não indemniza

Detalhes: Categoria: Notícias Regionais; Publicado em segunda-feira, 28 janeiro 2019 08:26; Escrito por: Ângelo Marques

A Câmara de Vila do conde não indemnizou a família de um seu trabalhador que morreu há mais de seis anos quando reparava uma caldeira nas piscinas municipais. A história vem no Jornal de Notícias de hoje e relata o drama vivido pelos familiares de Horácio Ferreira que trabalhava na autarquia há mais de três décadas, desde os 16 anos para ser mais preciso. A explosão, em 6 de dezembro de 2012, colocou-o em coma durante cinco dias, mas as queimaduras no corpo foram fatais. A mulher com três filhos a cargo, uma neta e um irmão deficiente diz que, na ocasião, recebeu a indicação de que não estaria sozinha, mas esse apoio passou depressa e todos tiveram de se “fazer à vida”. Apenas recebeu 800 euros, depois mais sete mil da Segurança Social , refere o JN, acrescentando que os funcionários públicos não são obrigados a ter seguro de trabalho. Acontece que, segundo o que Horácio já tinha contado à família, a caldeira a nafta num espaço não ventilado, tinha problemas graves e inclusive havia um orçamento para a sua substituição.“O meu marido dizia que só quando acontecesse alguma coisa grave é que ele ‘iam acordar’. Infelizmente aconteceu e foi com ele”, descreve a esposa Emília Ferreira. À falta da atribuição de uma indemnização imediata, a família decidiu avançar com uma ação em tribunal – solicita 279 mil euros - contra a Câmara e a atual presidente, Elisa Ferraz, o então vereador Vítor Costa e três responsáveis do município. O que sustenta Souto de Moura, o advogado da família, é que o perigo era iminente e que a própria câmara, em 2016, justificou a demolição das piscinas com “problemas estruturais e energéticos muito significativos”. O jurista refere que a autarquia argumenta que foi o trabalhador que cometeu um erro o que, diz a mulher, é algo que não perdoa. A Câmara não prestou esclarecimentos ao jornal visto não se pronunciar sobre processos judiciais em curso.