Aires Pereira sem oposição da oposição
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sexta-feira, 28 dezembro 2018 10:05
- Escrito por: Ângelo Marques
Reunidos em sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, os deputados votaram ontem à noite favoravelmente, por unanimidade, a proposta do executivo de, em 2019 recusar do Governo qualquer qualquer tipo de descentralização ou delegação de competências. Os vereadores do PSD e do PS também já tinham concordado com o presidente Aires Pereira de que o processo governamental ainda não está totalmente claro e definido, nomeadamente quanto ao envelope financeiro que a Administração Central pretende remeter ao mesmo tempo para as Câmaras. Há autarcas que entendem que basta não manifestar o interesse pelas competências que estas não serão concedidas, mas Aires Pereira, aconselhado pelos serviços municipais, preferiu jogar pelo seguro e, antes do final do ano (a descentralização em causa começará em 2019) propôs a aprovação de um documento formal de rejeição. Antes no executivo e ontem na assembleia para conseguir maior abrangência partidária. E se houve quem, na sessão da assembleia, exortasse a Câmara a vedar qualquer oferta semelhante, o edil fez questão de dizer que não quer “fechar a porta” porque há matérias nas áreas propostas pelo Governo – saúde, educação, gestão das praias e outras – que o município até poderá tratar, a bem dos munícipes, se, entretanto, as regras e o financiamento forem cristalinas. Para já, no entender de Aires Pereira, com o pacote de descentralização em causa e com eleições legislativas em 2019, o primeiro-ministro António Costa e o PS estão apenas interessados em passar a mensagem que cumpriram uma promessa eleitoral antes de prestarem contas ao eleitorado.
Sem saber do montante do respetivo envelope financeiro e outras questões envolventes, todos os partidos locais também preferiram a prudência na abordagem a qualquer concessão. Pela bancada do PS, Gastão Ramos entendeu que sem se saber as contrapartidas financeiras “não faz qualquer sentido” avançar-se já com o processo.Salazar Castelo Branco, do CDS, vincou que o seu partido não concordaria nunca em “passar um cheque” em branco ao Governo e, do lado da CDU, Isilda Lopes considerou ter sido “atabalhoado todo o processo” e “estar a dar um tiro [financeiro] no escuro”, algo que não convém. O Bloco de Esquerda, pela voz de Albertina Monteiro, acentuou que a questão financeira tem de ser bem resguardada. O PAN não esteve presente.
De realçar ainda a aprovação por unanimidade das bancadas da Assembleia, da esquerda à direita, da contração de dois empréstimos para suportar investimentos financiados maioritariamente pela União Europeia o que Aires Pereira considerou ser o reconhecimento partidário local do bom caminho que o executivo, de maioria PSD, está a trilhar. Refira-se ainda que à excepção do Bloco de Esquerda que se absteve, o Plano de Pormenor da zona envolvente ao quartel militar, em Beiriz, também foi aprovado pelos restantes forças partidárias presentes. A sessão por ser extraordinária não teve período antes-da-ordem do dia nem intervenção do público.
As declarações podem ser ouvidas na edições locais.
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