Recusada transferência de competências em 2019

Detalhes: Categoria: Notícias Regionais; Publicado em sexta-feira, 14 setembro 2018 17:05; Escrito por: João Ricardo

A Assembleia Municipal de Vila do Conde pronunciou-se ontem à noite sobre a “Transferência de Competências para as Autarquias Locais”. Devido ao desconhecimento dos diplomas setoriais, respetiva concretização financeira e definição das atribuições e competências concretas a transferir em cada área, a Câmara Municipal propôs que se deliberasse pela não-aceitação, para o exercício de 2019, da transferência de competências. O documento foi aprovado com 26 votos a favor, 10 contra e cinco abstenções. A oposição criticou a realização desta sessão extraordinária, apelidando-a de ato inútil e desnecessário. O socialista Abel Maia, que votou contra, referiu que ainda se desconhecem importantes pormenores sobre o que vai suceder e que esta discussão é precoce, tendo dado o exemplo da autarquia da Póvoa, que não reuniu para deliberar sobre este assunto. A social-democrata Luísa Maia, que votou a favor, entende que esta deliberação é uma forma de pressão sobre o Governo relativamente a uma lei que considera mal feita. A presidente da câmara, Elisa Ferraz, que sublinhou não ser contra a descentralização, frisa que o objetivo desta sessão foi acautelar o futuro do município e que não concorda com os moldes em que o processo está a ser promovido. A autarca que saber as normas do que vai ser feito e recorda que está a preparar o orçamento para o próximo ano sem saber o que a transferência de competências podem implicar em setores como a saúde e a justiça, por exemplo.